Ações penais por descaminho só devem ser julgadas quando total dos impostos for superior a R$ 10 mil

4ª Seção do TRF4 levou em consideração decisões recentes do STF e do STJ

Processo nulo dá novo rumo à decisão sobre reintegração de empregado que se diz alvo de perseguição política

A decisão afastou a prejudicial de mérito e reconheceu a existência de nulidade processual por cerceio ao direito de defesa.

Cobrança de taxa para emissão de diploma por instituição de ensino superior privada é ilegal

Justiça do Trabalho é incompetente para decidir ação popular para anulação de contrato de mão-de-obra terceirizada da Caixa Econômica Federal

Mantida venda de bebidas em rodovias na região de Foz do Iguaçu (PR).

Liminar permite comércio em estabelecimentos localizados no perímetro urbano de quatro cidades.

Jornalista do Banespa tem direito a jornada de cinco horas.

Ao rejeitar recurso do Banespa S/A ? Serviços Técnicos e Administrativos, a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) reafirmou o entendimento de que o jornalista, mesmo trabalhando em empresa não jornalística, tem direito à jornada reduzida.

Parceria com CNJ permite implantação do Recurso Extraordinário eletrônico no Rio de Janeiro

Arquivado mais um pedido de liberdade do ex-juiz Rocha Mattos

Recurso ordinário em ação rescisória. Ausência de cópia autenticada da decisão rescindenda e da certidão de trânsito em julgado. Pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Prefeito e canal de TV deverão indenizar indígenas em SC

Empresas pagam caro pela falta de prevenção a acidentes do trabalho

Pena por falsidade e omissão em declaração à Fazenda Nacional

STJ nega agravo interposto por Salvatore Cacciola

Operação Anaconda: rejeitada maioria das contestações, pena diminuirá apenas seis meses

Ministra mantém execução provisória da pena em condenação confirmada na 2ª instância

Ministro nega recurso contra vereador acusado de pagar carteira de motorista com cheque sem fundo

TRT-SP: Autarquia deve retificar salário de contribuição no CNIS

Benefício previdenciário pago tardiamente por via administrativa deve ser corrigido monetariamente

STF impede acúmulo de aposentadorias de juiz e procurador

(STF) manteve suspensa a possibilidade de receber duas aposentadorias.

Mantido fornecimento de remédio para portadora de artrite reumatóide

Fornecimento de remédio a uma portadora de artrite reumatóide é mantida.